Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2024
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da JusAéreo, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A JusAéreo é um escritório especializado em direito do consumidor, focado em auxiliar passageiros aéreos que enfrentam problemas como:
- Atrasos e cancelamentos de voos
- Extravio de bagagens
- Overbooking
- Perda de conexão
- Embarque negado
3. Responsabilidades do Cliente
Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e precisas sobre seu caso
- Apresentar toda a documentação necessária de forma completa
- Cooperar durante todo o processo legal
- Informar qualquer mudança relevante em seu caso
- Respeitar os prazos estabelecidos
4. Honorários e Pagamento
Análise Gratuita: A avaliação inicial do seu caso é totalmente gratuita e sem compromisso.
Honorários de Êxito: Nossos honorários são de 30% sobre o valor da indenização obtida. Você só paga quando ganhar o processo.
Sem Custos Antecipados: Não cobramos nenhum valor antecipado. Todos os custos processuais são de nossa responsabilidade.
5. Limitação de Responsabilidade
A JusAéreo se compromete a atuar com máxima diligência e competência técnica. No entanto, não podemos garantir o resultado de processos judiciais, pois dependem de decisões de terceiros (juízes, tribunais). Nossa responsabilidade limita-se à prestação adequada dos serviços advocatícios.
6. Confidencialidade
Todas as informações compartilhadas conosco são tratadas com absoluta confidencialidade, conforme estabelecido pelo Código de Ética da OAB e pela legislação aplicável. Seus dados pessoais e detalhes do caso são protegidos e utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
7. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através de nosso site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado de nossos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
8. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Osasco/SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
Para dúvidas sobre estes termos ou nossos serviços, entre em contato:
E-mail: contato@jusaereo.com
WhatsApp: +5511994880070
Endereço: Avenida dos Autonomistas, 896, torre 2, sala 1305, Vila Yara - Osasco, São Paulo, Brasil, CEP 06020-010