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Política de Privacidade

Última atualização: Junho de 2025

1. Compromisso com a Privacidade

A JusAéreo está comprometida em proteger sua privacidade e dados pessoais. Esta política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Dados Pessoais:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone/WhatsApp
  • CPF
  • Endereço

Dados do Voo:

  • Informações sobre voos (datas, horários, companhias aéreas)
  • Documentos de viagem (bilhetes, boarding pass)
  • Detalhes sobre problemas enfrentados
  • Comprovantes de despesas

Dados Técnicos:

  • Endereço IP
  • Informações do navegador
  • Dados de navegação no site
  • Cookies e tecnologias similares

3. Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos suas informações para:

  • Avaliar a viabilidade do seu caso
  • Prestar serviços advocatícios
  • Entrar com processos judiciais
  • Comunicar sobre o andamento do caso
  • Cumprir obrigações legais
  • Melhorar nossos serviços
  • Enviar comunicações relevantes (com seu consentimento)

4. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados com base em:

  • Execução de contrato: Para prestação dos serviços advocatícios
  • Consentimento: Para comunicações de marketing
  • Cumprimento de obrigação legal: Conforme exigido por lei
  • Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Tribunais e órgãos públicos: Conforme necessário para processos legais
  • Companhias aéreas: Para negociações e processos
  • Prestadores de serviços: Que nos auxiliam na prestação dos serviços
  • Autoridades competentes: Quando exigido por lei

Importante: Nunca vendemos ou alugamos seus dados pessoais para terceiros.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controle de acesso restrito
  • Monitoramento de segurança
  • Backup regular dos dados
  • Treinamento da equipe
  • Políticas internas de segurança

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis. Dados relacionados a processos judiciais são mantidos conforme exigido pela legislação e regulamentações da OAB.

8. Seus Direitos

Você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos ou inexatos
  • Solicitar anonimização ou eliminação
  • Solicitar portabilidade dos dados
  • Revogar consentimento
  • Obter informações sobre compartilhamento

Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais disponibilizados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo, analisar nosso tráfego e otimizar nossas campanhas de marketing. Isso inclui o uso de ferramentas como Google Analytics, Google Ads e Meta Pixel (Facebook Pixel).

Para mais informações sobre os tipos de cookies que utilizamos e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

Você pode ajustar suas configurações de privacidade e consentimento a qualquer momento através do banner de cookies em nosso site.

10. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de nosso site ou por e-mail. Recomendamos revisar esta página regularmente.

11. Contato - Encarregado de Dados

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

E-mail: privacidade@jusaereo.com

WhatsApp: +5511994880070

Endereço: Avenida dos Autonomistas, 896, torre 2, sala 1305, Vila Yara - Osasco, São Paulo, Brasil, CEP 06020-010